A Cooperação Acadêmica Internacional em vigor na UFBA
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Existem três modalidades mais frequentes de cooperação acadêmica internacional no âmbito das relações da UFBA com Universidades e Instituições estrangeiras
- Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Como elaborar e formalizar um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Modelos de Acordos de Cooperação Acadêmica Internacional
- Trâmite de um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Como elaborar e formalizar um Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Trâmite do Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- O que é um Convênio de Co-Tutela?
O que é um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional?
O Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional é um instrumento que respalda e viabiliza parcerias acadêmicas com instituições estrangeiras, podendo ser bilaterais ou multilaterais. Em respeito à legislação brasileira, e em consonância com a legislação internacional, quanto aos tratados internacionais, a validade dos acordos, salvo exceções, é de cinco anos, podendo ser renovados quando do interesse das partes pactuantes.
O estabelecimento de um Acordo surge do interesse de um instituto, unidade, departamento, programa, grupo de pesquisa e/ou pesquisador, ou órgão da UFBA, e/ou da intenção recíproca de alguma instituição estrangeira.
Como elaborar e formalizar um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
Para solicitação oriunda da UFBA, a partir de uma Unidade, Programa de Pós-Graduação e/ou Professor:
- Recomenda-se a aprovação prévia da respectiva ação junto à instância de deliberação da Unidade de origem do proponente, para posterior encaminhamento à AAI.
- Envio à AAI de ofício com exposição de interesse e motivos em celebrar um Acordo com a instituição. Nesse documento deve constar o nome do interessado pela parceria, bem como o nome do contato ou responsável na instituição estrangeira.
- O ofício deve estar acompanhado do Modelo de Acordo UFBA (documento em português, para países lusófonos, ou modelo bilíngue na respectiva língua de trabalho da Universidade parceira) devidamente preenchido, detalhando o formato da cooperação, dados da instituição estrangeira e outras informações que se fizerem pertinentes (vide modelos abaixo)
Observações:
Para os Acordos de Cooperação propostos pelas instituições estrangeiras sugere-se que, previamente, sejam submetidos à apreciação da Assessoria para Assuntos Internacionais da UFBA. Uma vez aceito, necessário se faz o acompanhamento a da tradução conforme, em língua portuguesa, ao documento original, para tramitação e assinatura das autoridades competentes, na UFBA e na Instituição solicitante.
- A tradução do Acordo e documentos é de inteira responsabilidade do proponente.
OBS: Atendendo à legislação brasileira e à política da UFBA, o Acordo, quando envolver captação de recursos financeiros - local, nacional e ou do exterior - deve estar acompanhado de Plano de Trabalho
Modelos de Acordos de Cooperação Acadêmica Internacional
Trâmite de um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
Uma vez recebida a documentação, após análise e parecer da AAI, abre-se um processo administrativo, que é despachado, em seguida, para o Setor de Convênios da UFBA para chancela e posterior encaminhamento ao gabinete da Reitoria. Por último, o processo retorna à AAI para envio à Universidade parceira.
Ao término dos trâmites o Acordo é divulgado no site da AAI.
O que é um Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional?
O Termo Aditivo surge do interesse de Unidades, Departamentos, Programas, Grupos de pesquisa, e outros, da UFBA, em estreitar colaboração em áreas específicas de atuação acadêmica e/ou científica com Escolas, Institutos, Departamentos, e outras Unidades, de uma Universidade ou Instituição estrangeira. A celebração de um Termo Aditivo acontece a partir de um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional em vigor. Deste modo, o Termo Aditivo acrescenta e regulamenta questões não previstas no Acordo. Ali devem vir detalhadas as bases da colaboração prevista e o nome dos coordenadores responsáveis pelo acompanhamento das atividades na unidade da UFBA, e na unidade da instituição estrangeira.
Como elaborar e formalizar um Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
- Recomenda-se a aprovação prévia da respectiva ação junto à instância de deliberação da Unidade de origem do proponente, para posterior encaminhamento à AAI.
- Envio à AAI de um ofício com exposição de motivos em celebrar um Termo Aditivo no âmbito de um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional em vigor. Nesse documento deve constar o nome do responsável pela parceria na UFBA e o nome do contato ou responsável na unidade e ou departamento ou Programa da Instituição estrangeira.
- O ofício deve estar acompanhado do Modelo de Acordo UFBA (documento em português, para países lusófonos, ou modelo bilíngue na respectiva língua de trabalho da Universidade parceira) devidamente preenchido, detalhando o formato da cooperação específica, dados da instituição estrangeira e outras informações que se fizerem pertinentes (vide modelos abaixo)
Observações:
- O modelo de Termo Aditivo deve ser enviado à AAI em duas vias da Instituição parceira (ou da tradução conforme em língua inglesa, já amplamente aceita por diversas instituições estrangeiras).
- A UFBA celebra, igualmente, Termos Aditivos cujos modelos são propostos pelas instituições estrangeiras. Para tanto, ele deve ser submetido previamente à apreciação da Assessoria para Assuntos Internacionais. Uma vez aceito, necessário se faz o acompanhamento da tradução conforme, em língua portuguesa, ao documento original, para tramitação e assinatura das autoridades competentes, na UFBA e na Instituição parceira.
- A tradução do Termo Aditivo e documento são de inteira responsabilidade do proponente.
- Atendendo à legislação brasileira e à política da UFBA, o Termo Aditivo, quando envolver captação de recursos financeiros - local, nacional e ou do exterior - deve estar acompanhado de Plano de Trabalho e do Roteiro de Formalização de Termo Aditivo.
Trâmite do Termo Aditivo a um Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional
O trâmite processual do Termo Aditivo segue os mesmos passos do trâmite do Acordo.
O que é um Convênio de Co-Tutela?